Reflexões “contratuais” acerca da lei de interrupção voluntária da gravidez no Chile

Autores

  • José Javier Caro-Miranda Universidad San Sebastián

Palavras-chave:

aborto voluntário, dignidade humana, inviabilidade fetal, violênce sexual, violência fetal, morbilidade materna grave, anamorfose

Resumo

Depois de um ano da entrada em vigor da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez no Chile, hoje se reconhece a possibilidade de abortar em três situações específicas e se dá apoio profissional às mulheres que a invocam. Propõem-se reflexões sobre sua aplicação nas causas descritas nela. Situa-se a dignidade humana como eixo central da interpretação da realidade feto-materna. Comenta-se o sentido do ato médico perinatal no contexto da preservação da espécie humana. Explica-se a aplicação do princípio do duplo efeito e o do único bem possível no discernimento da primeira causa. Na segunda causa comenta-se a influência da tecnologia na anamorfose fetal, junto com a vulnerabilidade e a focalização auto-referencial materna no feto mal formado. Na terceira causa tenta-se aplicar a noção de cómo a violência não pode justificar a si mesma e necessita buscar consensos para não colocar o feto como fator causador do dano. Pretende-se alertar sobre o risco de alienação dos profissionais da saúde diante do signififcado da dignidade do ser humano.

Publicado

2019-10-30

Como Citar

Caro-Miranda, J. J. (2019). Reflexões “contratuais” acerca da lei de interrupção voluntária da gravidez no Chile. Acta Bioethica, 25(2), 215–224. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/54810