Trabalho escravo contemporâneo e tutela penal para mais além da liberdade de locomoção

Autores

  • Ana Vírginia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil
  • Paulo Maurício Araújo Gusmão Promotor de Justiça, Brasil

Resumo

Este artigo visa avaliar a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência do crime de redução análoga à de escravo, mais precisamente sobre a discussão jurídica em torno da imprescindibilidade ou não do cerceamento do status libertatis do trabalhador para a configuração do delito. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho exploratório, dedutivo e qualitativo, baseada em revisão biobibliográfica e estudo de casos da Jurisprudência, concluindo-se que o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a proteção penal do crime do art. 149 do Código Penal Brasileiro prescinde da comprovação da liberdade de locomoção, uma vez se consubstanciar um delito misto alternativo, que protege igualmente a autodeterminação, a dignidade do trabalhador e a organização do trabalho.

Palavras-chave:

Escravidão Contemporânea. Tutela Penal. Crime. Bem Jurídico Tutelado

Biografia do Autor

Ana Vírginia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil

Ana Virginia Moreira Gomes é doutora pela Universidade de São Paulo (2000). Estágio pós-doutoral na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Fortaleza/CE, Brasil. Correio eletrônico avmgomes@unifor.br. http://orcid.org/0000-0001-6101-4965.

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil

Nestor Eduardo Araruna Santiago é doutor (2005), mestre (2001) e especialista (2001) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio pós-doutoral (2016) pela Universidade do Minho. Professor titular da Universidade de Fortaleza (doutorado, mestrado, especializações e graduação em Direito). Professor da Universidade Federal do Ceará (graduação em Direito). Advogado criminalista. Correio eletrônico nestorsantiago@unifor.br. http://orcid.org/0000-0002-2479-7937

Paulo Maurício Araújo Gusmão, Promotor de Justiça, Brasil

Paulo Maurício Araújo Gusmão é mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista (2020) em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Piauí/Brasil. Correio eletrônico: paulogusmao@gmail.com. http://orcid.org/0000-0003-3552-5280.