Distribuição injusta dos recursos em saúde no Brasil: uma análise da definição de prioridades nacionais
Palavras-chave:
definição de prioridades, saúde pública, distribuição injustaResumo
Este artigo pretende descrever a definição de prioridades nacionais no processo de cuidado do sistema de saúde no Brasil, avaliando o processo com o emprego do marco ético de Administração Razoável e de considerações sobre a equidade, destacadas pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Buscamos documentos que descreveram o estabelecimento de prioridades dentro do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) no site do Ministério da Saúde brasileiro na web. A Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi definida pelo Ministério da Saúde como o fórum do SUS para o estabelecimento de prioridades democráticas. A 13ª CNS, 2007 -a mais recente das citadas conferências- constitui o tema deste artigo. Nossa análise sugere que o processo de estabelecimento de prioridades dentro do SUS não alcançou ainda os padrões éticos de legitimidade e justiça e que a distribuição injusta das instâncias do poder de decisão não alcança realmente as áreas mais pobres. A meta ainda não alcançada da necessidade de hospitais infantis no Brasil, o que significa uma notável falta de igualdade de oportunidades para o desenvolvimento humano e pode ser produto de uma má definição do processo de prioridades e da falta de equidade na representação.
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