O trabalho apresenta uma revisão e discussão dos aspectos legais e éticos que protegem os sujeitos com descapacidade intelectual na participação de investigações ou intervenções terapêuticas no Chile, além de refletir sobre situações de diagnóstico e tratamento que geram conflito a respeito dos direitos das pessoas com descapacidade intelectual. Os temas específicos se vinculam com a decisão autônoma e capacidade do consentimento informado, os direitos das pessoas com descapacidade intelectual, a avaliação da capacidade e a reflexão sobre alguns dilemas bioéticos no tratamento e avaliação da descapacidade intelectual. Propõe-se reconhecer o direito das pessoas com escapacidade intelectual para decidir por si mesmas e ser reconhecidas em igualdade de oportunidades e direitos, desenvolver procedimentos e protocolos padrões para a avaliação da capacidade e adaptados à diversidade cultural do país, e que cuidadores, familiares e profissionais considerem não só as normativas frente à investigação e tratamento, mas também a opinião e decisão das pessoas com descapacidade, e informar-lhes em que consistem as ditas experiências, considerando suas características individuais.
Muñoz Quezada, M. T., & Lucero Mondaca, B. A. (2014). Aspectos legais e bioéticos de intervenções e pesquisas em pessoas com descapacidade intelectual no Chile. Acta Bioethica, 20(1). Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/31519
