No presente artigo o autor analisa os pressupostos e limites do princípio da confiança como critério de materialização do cuidado devido exigido dos médicos. Para isso se distingue entre divisão horizontal e vertical do trabalho. No âmbito da divisão horizontal se destaca a relevância que tem uma clara delimitação de âmbitos de responsabilidade para a vigência do princípio da confiança. No plano vertical se explica a delegação de atividades médicas para enfermeiras e auxiliares paramédicos (contemplada no parágrafo 2º do artigo 113 do Código Sanitário), assim como os deveres de eleição, instrução e supervigilância que se tem de cumprir para que os médicos possam confiar na correta execução das tarefas delegadas.
Palavras-chave:
responsabilidade penal médica, princípio da confiança, delegação de atividades médicas
Como Citar
Contreras Chaimovich, L. C. (2019). O princípio da confiança como critério delimitador da responsabilidade penal dos médicos. Acta Bioethica, 25(1), pp. 35–43. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/53565
