Sobre a responsabilidade civil por mudança climática no Chile
Autores
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Cristián Banfi del Río
Universidad de Chile
Resumo
A comunidade científica concorda que a emissão de gases de efeito estufa gera aquecimento global e este por sua vez produz mudança climática. A mudança climática está e seguirá causando danos graves, inclusive catastróficos, à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Neste contexto, este artigo argumenta que a responsabilidade civil extracontratual pode contribuir nas tarefas de mitigação e adaptação relacionadas com o dano que emana da mudança climática. Sem dúvida, para alcançar este objetivo, em juízos indenizatórios futuros pela mudança climática no Chile, os demandantes deverão proporcionar aos tribunais evidência que demonstre a existência de um nexo causal direto e necessário entre as emissões de gases de efeito estufa – produzidos por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas – e o dano concretamente sofrido pela vítima.
Palavras-chave:
gases de efeito estufa, mudança climática, responsabilidade civil extracontratual, juízos indenizatórios
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