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A pandemia da covid-19, a força maior e a alteração das circunstâncias em matéria contratual

Autores

v. 26 n. 1 (2020): Contribuciones bioéticas
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Resumo

A declaração de estado de emergência, devido à pandemia da covid-19, exige uma análise da vigência das relações contratuais e como estas podem ser afetadas por eventos extraordinários, imprevisíveis e irresistíveis que impeçam o cumprimento das prestações, assim como aqueles casos em que a alteração das circunstâncias podem levar a que uma das partes exija que o juiz recomponha o conteúdo da prestação acordada ou a rescisão do contrato.

Palavras-chave:

força maior , alteração das circunstâncias , covid-19 , inseção de responsabilidade , impossibilidade de cumprimento , teoria da imprevisibilidade
Como Citar
Varsi Rospigliosi, E., Rosenvald, N., & Torres Maldonado, M. A. (2020). A pandemia da covid-19, a força maior e a alteração das circunstâncias em matéria contratual. Acta Bioethica, 26(1), pp. 29–36. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/57351
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