A obrigação de informar e o consentimento informado em Odontologia: uma visão crítica para além da regulação normativa
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade mostrar que a regulação normativa chilena da obrigação de informar e do consentimento informado em Odontologia não é suficiente para um exercício apropriado de tais direitos. Para isto, descreve no que consistem tais obrigações, considerando aspectos históricos e doutrinários, e analisa o direito a ser informado e o consentimento informado dando ênfase na sua finalidade e utilidade. Além disto, detalha de maneira crítica e pormenorizada a atual regulação chilena sobre o tema e aspectos da prática odontológica em termos de consentimento informado. Por fim, propõe soluções para superar os inconvenientes encontrados.
Palavras-chave:
obrigação de informar, consentimento informado, direitos dos pacientes, odontologia, regulação legal
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
https://orcid.org/0000-0003-3374-2660
