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Consentimento informado nas prestações de saúde

Autores

v. 27 n. 1 (2021): Consentimiento informado, investigación y docencia

Resumo

Por regra general, as prestações de saúde requerem o consentimento informado do paciente. Os fundamentos éticos por trás dessa exigência são a autonomia do paciente para decidir sobre seu próprio corpo e o respeito à sua dignidade, que impede instrumentalizá-lo. A maneira em que o ordenamento jurídico materializa estes fins é consagrando deveres de informação e de aconselhamento, e disciplinando as condições sob as quais deve prestar-se o consentimento. Juridicamente, estes deveres delimitam a relação médico-paciente e ajudam a definir hipóteses de responsabilidade civil. Neste artigo se revisam as condições para a satisfação destes deveres, assim como os pressupostos em que sua infração podem dar lugar à responsabilidade civil.

Palavras-chave:

consentimento informado, dignidade e autonomia do paciente, deveres de informação e de aconselhamento, responsabilidade civil

Biografia do Autor

Gabriel Hernández Paulsen, Universidad de Chile

Este artículo está vinculado con el Proyecto Fondecyt de Iniciación 11180826, del que Gabriel Hernández es Investigador Responsable

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Como Citar
Hernández Paulsen, G., & Chahuán Zedan, F. (2021). Consentimento informado nas prestações de saúde. Acta Bioethica, 27(1), pp. 17–25. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/63949
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DATOS DE INVESTIGACIÓN
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