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Lei brasileira de inclusão: uma análise aplicada da correlação dos princípios de bioética

Autores

  • Rosylane Nascimento das Mercês Rocha Faculty of Medicine of the University of Porto
  • Josierton Cruz Bezerra National Social Security Institute, Natal, Rio Grande do Norte
  • Francisco Cortes Fernandes Pontifical Catholic University of Goiânia
  • Mónica Correia Faculty of Medicine of the University of Porto https://orcid.org/0000-0002-9034-7029
  • Rui Nunes Faculty of Medicine of the University of Porto https://orcid.org/0000-0002-1377-9899
v. 28 n. 1 (2022): Integridad científica, integridad decisional, integridad social
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Resumo

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar se os princípios bioéticos estão presentes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Métodos: O estudo é baseado em uma análise textual da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão) utilizando uma técnica de análise de conteúdo relativa aos princípios bioéticos de beneficência, não maleficência, justiça e autonomia. Uma análise qualitativa foi realizada com base nos conceitos destes princípios bioéticos e sua expressão nos artigos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Deficiente. Resultados: Os resultados obtidos demonstram que os artigos primários da Lei de Inclusão brasileira se correlacionam com os princípios bioéticos acima mencionados, de acordo com a conceituação de cada princípio. Conclusão: Os artigos da Lei Brasileira de Inclusão, publicados em 6 de julho de 2015, sob as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstram uma correlação com os princípios bioéticos declarados.

Palavras-chave:

deficiência, lei brasileira de inclusão, bioética, princípios bioéticos
Como Citar
Rocha, R. N. das M. ., Cruz Bezerra, J. ., Cortes Fernandes, F. ., Correia, M. ., & Nunes, R. . (2022). Lei brasileira de inclusão: uma análise aplicada da correlação dos princípios de bioética. Acta Bioethica, 28(1), pp. 67–74. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/67299
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Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX
 
Acta Bioethica
Centro Interdisciplinario de Estudios en Bioética
Universidad de Chile
DATOS DE INVESTIGACIÓN
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