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Propiedade intelectual e direito de competência no setor farmacêutico durante a pandemia de covid-19

Autores

v. 30 n. 1 (2024): TRANSHUMANISMO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y BIOÉTICA
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Resumo

A pandemia de covid 19 demostrou que as políticas públicas relacionadas com a propriedade intelectual e o direito de competência não foram adequados ou suficientemente articulados para permitir o acesso oportuno da população às vacinas de maneira equitativa, devido a distorções na fabricação, distribuição e venda de vacinas covid-19, quando estavam disponíveis durante a pandemia. Esta investigação tem como objetivo analizar, desde uma perspectiva jurídica, se os problemas observados se originam em uma inadequada aplicação da legislação que regula a propriedade intelectual e sua relação com outras políticas públicas vinculadas à competência ou, eventualmente, no exercício abusivo de tais direitos, e que, como consequência, distorceria o processo de competência nos mercados nacionais e regionais.

Palavras-chave:

vacinas covid-19, competência, propriedade intelectual
Como Citar
Horna, P. ., Meloni García, R. ., Mendoza Antonioli, D. ., Pejovés Macedo, J. A. ., & Varsi-Rospigliosi, E. . (2024). Propiedade intelectual e direito de competência no setor farmacêutico durante a pandemia de covid-19. Acta Bioethica, 30(1), pp. 129–145. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/74994
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Acta Bioethica
Centro Interdisciplinario de Estudios en Bioética
Universidad de Chile
DATOS DE INVESTIGACIÓN
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