A lógica rgulatória do direito penal e os caminhos futuros da tecnologia de edição gnenética na China: sete anos após os “bebês gneneticamente modificados”

Autores

  • Li Zhenkang Southwest University of Political Science and Law
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Resumo

O incidente “bebês geneticamente modificados” marcou um ponto de virada na regulação penal da China sobre edição genética. Antes do incidente, a China dependia em grande parte de regras administrativas e diretrizes éticas para controlar atividades de edição genética, sem um arcabouço legal penal sistemático ou mecanismos regulatórios abrangentes. Após o ocorrido, a China intensificou seus esforços para estabelecer controles legais mais fortes sobre a tecnologia de edição genética. Esse estudo examina o cenário regulatório sete anos após o evento, integrando dados empíricos sobre conscientização e percepções do público em relação à edição genética com análise legal baseada na literatura do arcabouço legislativo atual e sua deficiências. Através dessa abordagem dual, esse artigo objetiva aprofundar a compreensão da evolução da regulação penal da China sobre edição genética e fornecer insights sobre políticas para a China e outros países em desenvolvimento buscando encontrar um equilibrio entre inovação científica e a responsabilidade ética e legal.

Palavras-chave:

tecnologia de edição genética, regulação penal, questões éticas, China