Desde 2021, o parlamento português tem tentado aprovar quatro versões da lei da morte assistida. Duas das versões foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional (TC), devido a inconstitucionalidades e o Presidente da República vetou outra versão. O parlamento passou uma lei em 2023, ainda que o presidente e o TC se tenham oposto. Neste artigo, analisamos as decisões do TC sobre esta lei e defendemos que o TC tomou decisões acertadas na maioria das vezes.
Cordeiro-Rodrigues, L. ., Wareham, C. S. ., & Cruz Ribeiro, J. . (2025). Uma Análise das Decisões do Tribunal Constitucional Português Sobre a Morte Medicamente Assistida. Acta Bioethica, 31(1), 89–100. Recuperado de https://actabioethica.uchile.cl/index.php/AB/article/view/78374
